Conheça o projeto da nova universidade em Feira: a Universidade Federal do Portal do Sertão

Depois de décadas de reivindicações pela criação de uma universidade federal própria em Feira de Santana, o projeto que ganhou força nos últimos anos agora tem um nome: Universidade Federal do Portal do Sertão (UFPS). A denominação foi escolhida em consulta popular realizada pelas redes sociais entre os dias 12 e 18 de agosto, com a participação de 2.647 pessoas. “Portal do Sertão” recebeu 66% dos votos. 

As outras opções apresentadas foram Universidade Federal do Sertão da Bahia (UFESBA), escolhida por 25% dos participantes, e Universidade Federal de Inovação da Bahia (UFIB), que recebeu 9%. A escolha faz referência à posição de Feira como cidade-polo do Portal do Sertão e à sua relação econômica, social e geográfica com outros territórios do interior da Bahia. 

Mais do que batizar uma futura instituição, a votação dá identidade a um projeto que já possui estudo de viabilidade, relatório técnico, proposta acadêmica e uma estrutura universitária federal apontada como ponto de partida. A ideia é que a nova universidade seja criada a partir do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (CETENS), hoje pertencente à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e instalado em Feira de Santana. 

Há, contudo, uma diferença importante entre ter um projeto estruturado e ter uma universidade formalmente criada. Até a publicação desta reportagem, não foi localizada uma lei federal criando juridicamente a Universidade Federal do Portal do Sertão. Os próprios documentos disponibilizados pela UFRB continuam utilizando expressões como “proposta de criação” e informam que o material foi elaborado para subsidiar a análise da Presidência da República e do Ministério da Educação. Portanto, a UFPS ainda depende de decisões administrativas, orçamentárias e legislativas no âmbito federal para se tornar uma instituição autônoma. 

O CETENS como embrião

Se a UFPS sair do papel, ela não começará exatamente do zero.

O CETENS foi criado pelo Conselho Universitário da UFRB em março de 2013 e iniciou suas aulas em Feira de Santana em setembro daquele mesmo ano. Mais de uma década depois, o centro já reúne cursos de graduação e pós-graduação, laboratórios, projetos de pesquisa e extensão e uma comunidade acadêmica proveniente não apenas de Feira, mas de diferentes municípios da Bahia. 

Segundo o relatório elaborado pela comissão responsável pela proposta da nova universidade, o CETENS contabiliza mais de 2,9 mil matrículas em seu histórico acadêmico. O documento relaciona 11 cursos de graduação e cinco cursos de pós-graduação, entre mestrados profissionais e especializações, considerando modalidades e ofertas vinculadas ao centro. 

Entre as formações relacionadas no relatório estão Engenharia de Energias, Engenharia de Produção, Engenharia de Materiais, Engenharia de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade, Educação do Campo, Tecnologia em Alimentos, Sistemas de Informação e cursos ligados à educação inclusiva e quilombola. Na pós-graduação aparecem, entre outros, o Mestrado Profissional em Educação Científica, Inclusão e Diversidade e o Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação. 

A estrutura existente é justamente um dos argumentos centrais para defender a viabilidade da UFPS. O modelo proposto prevê o desmembramento e a reestruturação da unidade da UFRB em Feira, utilizando patrimônio, servidores, equipamentos e experiência acadêmica já existentes como base para a nova instituição. 

Ou seja, não se trata apenas da promessa de construir prédios e abrir salas de aula no futuro. Há uma instituição federal funcionando na cidade há mais de uma década e a proposta é fazê-la crescer até adquirir autonomia universitária.

Universidade para uma região que vai além dos limites de Feira

O próprio nome escolhido ajuda a compreender a dimensão que os responsáveis pelo projeto pretendem dar à instituição.

A Universidade Federal do Portal do Sertão não seria pensada exclusivamente para Feira de Santana. A proposta considera a cidade como centro de uma rede regional que envolve o Portal do Sertão, a Bacia do Jacuípe e conexões com outros territórios do Semiárido baiano. O relatório estima que essa influência alcance direta ou indiretamente mais de 2,7 milhões de habitantes. 

Na região geográfica imediata de Feira, segundo os dados compilados pela própria comissão a partir do IBGE, estão 33 municípios, somando mais de 1,2 milhão de habitantes. O documento também destaca a capacidade de Feira de influenciar mais de 80 municípios por meio do comércio, dos serviços de saúde, educação, logística e das relações econômicas estabelecidas com outras partes do interior baiano. 

É nesse contexto que aparecem cidades e regiões com forte relação cotidiana com Feira, como Serrinha e o território do Sisal, Riachão do Jacuípe e a Bacia do Jacuípe, além de Itaberaba, Seabra, Jacobina e outros centros regionais.

A universidade é pensada, portanto, para uma Feira que funciona há muito tempo como lugar de passagem, encontro e articulação entre diferentes partes da Bahia. O “Portal do Sertão” do nome não é apenas uma referência histórica ou afetiva à cidade, mas procura traduzir essa posição regional.

86% dos cursos superiores da região estão na rede privada, aponta estudo

Um dos números mais fortes utilizados para justificar a criação da nova universidade está na distribuição da oferta de ensino superior.

Segundo a síntese produzida pela comissão da UFRB, aproximadamente 86% dos cursos superiores disponíveis na região estão concentrados em instituições privadas. O levantamento aponta cerca de 39 cursos presenciais ofertados pelas instituições públicas consideradas no diagnóstico, CETENS/UFRB e Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), diante de mais de 200 cursos na rede privada. 

O dado ajuda a explicar por que uma cidade que há décadas é reconhecida como polo universitário ainda mantém uma antiga reivindicação por uma universidade federal própria.

Feira abriga a UEFS, uma das mais importantes universidades estaduais da Bahia, além do CETENS e de uma ampla rede particular de ensino. O debate em torno da UFPS, portanto, não nasce da inexistência de ensino superior na cidade, mas da reivindicação por ampliação do acesso público federal e gratuito para uma população que também atende estudantes de dezenas de municípios.

O relatório sustenta ainda que a interiorização da oferta federal poderia beneficiar especialmente estudantes de baixa renda, moradores de municípios menores, comunidades tradicionais e populações rurais para quem os custos de mensalidades, transporte ou mudança para outros centros universitários podem funcionar como obstáculos para chegar ao ensino superior. 

Tecnologia, saúde, inteligência artificial e desenvolvimento do Semiárido

O projeto da UFPS também começa a desenhar qual seria o perfil acadêmico da nova instituição.

A proposta aponta uma universidade com forte vocação tecnológica e aplicada, mas sem se limitar às engenharias. Entre as áreas consideradas estratégicas aparecem Engenharias, Tecnologias Sociais, Educação do Campo, Saúde, Ciências Sociais, Inteligência Artificial, Biotecnologia, Energias Renováveis e Economia Circular. 

A intenção é aproximar ensino e pesquisa das características econômicas e sociais da região, incluindo áreas como logística, indústria, agricultura familiar, produção de alimentos, sustentabilidade e tecnologias voltadas para a realidade do Semiárido.

Outro eixo destacado é a pesquisa relacionada às mudanças climáticas, gestão da água, agroecologia, energias renováveis e desenvolvimento de tecnologias adaptadas às condições ambientais do interior nordestino. 

É uma concepção que busca diferenciar a futura universidade não apenas pelo endereço, mas por sua relação com o território em que estaria inserida.

E quais cursos poderão ser criados?

Documentos preliminares da proposta apresentam uma lista extensa de possíveis cursos para uma futura expansão. É importante destacar que isso não significa que todos estejam autorizados ou que serão efetivamente implantados.

A definição definitiva dependerá de estudos acadêmicos, planejamento institucional, disponibilidade orçamentária, corpo docente, infraestrutura e autorização dos órgãos competentes.

Entre as possibilidades estudadas ao longo da construção do projeto aparecem graduações relacionadas às engenharias, saúde, tecnologia, administração, ciências sociais e produção rural. A proposta é ampliar consideravelmente o leque existente hoje no CETENS, permitindo que a futura instituição tenha características próprias de uma universidade multidisciplinar. 

Essa expansão exigiria também uma ampliação significativa do quadro de professores, técnicos e da infraestrutura física. O relatório final dedica uma parte específica à projeção da futura força de trabalho e ao desenho administrativo de uma universidade autônoma. 

Uma estrutura avaliada em mais de R$ 250 milhões

Outro diferencial apresentado pelos defensores da UFPS é o patrimônio que já existe em Feira.

A síntese do projeto estima em mais de R$ 250 milhões o valor agregado de investimentos históricos, patrimônio físico, contratos, pessoal e equipamentos vinculados à estrutura que serviria como base para a futura universidade. De acordo com o documento, há também uma previsão de aporte adicional de R$ 176 milhões para expansão e modernização física, cujo pleito foi protocolado junto à Casa Civil e ao Ministério da Educação. 

O protocolo, entretanto, não significa que os R$ 176 milhões já estejam liberados. Não foi localizada, até a publicação desta reportagem, confirmação oficial de que esse montante tenha sido autorizado para implantação da UFPS.

A existência prévia de patrimônio e recursos humanos é utilizada pela comissão justamente como argumento de que a criação da universidade poderia ter um custo inicial menor do que o de uma instituição implantada completamente do zero.

Duas áreas ajudam a formar a base patrimonial

O projeto cita aproximadamente 50 mil metros quadrados de área urbana e cerca de 447 mil metros quadrados de área rural ligados à estrutura considerada para implantação e expansão. 

Uma das áreas já tem história diretamente vinculada ao crescimento da UFRB em Feira. Em 2016, foi oficializada a doação de um terreno de cerca de 40 hectares nas proximidades da BR-116 Sul e da Estrada do Feijão para implantação definitiva do campus do CETENS. Naquele momento, a própria direção da unidade já falava na necessidade de buscar recursos para construir e ampliar o campus. 

Outra frente envolve a área urbana onde o CETENS funciona. Em agosto de 2024, a UFRB anunciou o avanço do processo para doação de um terreno de 50.375,46 metros quadrados na região do bairro SIM, nas imediações da Lagoa Salgada. O espaço abrigou anteriormente o Serviço de Integração de Migrantes e passou a ser utilizado pelo centro universitário. 

Essa estrutura física é uma das razões pelas quais o CETENS aparece repetidamente nos documentos como o “embrião” da futura universidade.

Uma reivindicação que começou há quase meio século

Embora o nome Universidade Federal do Portal do Sertão seja novo, a ideia de uma universidade federal sediada em Feira é antiga.

Em 1979, o deputado federal Carlos Sant’Anna apresentou o Projeto de Lei 975/79, autorizando o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Feira de Santana. A proposta chegou ao Senado em 1983 como PLC 73/1983 e permaneceu em tramitação durante anos, até ser arquivada ao final da legislatura, em dezembro de 1990. 

Vinte e cinco anos depois da primeira proposição, a reivindicação reapareceu no Congresso.

Em novembro de 2004, o então deputado federal Fernando de Fabinho apresentou o PL 4.404/2004, que autorizava a criação da Universidade Federal da Região de Feira de Santana, a Uniferfs. A Comissão de Educação e Cultura aprovou a proposta por unanimidade em dezembro de 2005. O projeto, porém, acabou arquivado em 2009 por incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. 

Em 2011, uma nova proposta foi apresentada pelo então deputado Arthur Oliveira Maia. O PL 1.245/2011 prevê a criação da Universidade Federal de Feira de Santana, a UniFeira, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia. O projeto chegou a ser aprovado na Comissão de Trabalho, mas posteriormente recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Educação e consta no sistema da Câmara aguardando tramitação na Comissão de Finanças e Tributação. 

Dois anos depois, em 2013, o então deputado Colbert Martins apresentou outro projeto para criação da UniFeira. O PL 5.280/2013 foi posteriormente arquivado. 

A cronologia mostra que a discussão sobre uma federal própria acompanha Feira há 47 anos.

O que muda agora?

O atual movimento encontra uma realidade diferente daquela enfrentada pelas primeiras propostas.

Em 1979, Feira reivindicava uma universidade federal sem possuir uma unidade federal de ensino superior funcionando na cidade. Hoje existe o CETENS, com professores, técnicos, estudantes, laboratórios, cursos, pesquisa, extensão, patrimônio e mais de uma década de atuação.

Também existe um estudo técnico específico sobre a viabilidade da nova universidade, produzido a partir do CETENS com participação de diferentes instituições e setores da sociedade. A comissão sustenta que a estrutura já disponível reduz parte dos custos e da complexidade normalmente envolvidos na implantação de uma instituição dessa dimensão. 

Isso não elimina o principal desafio: transformar a mobilização regional em uma decisão do Governo Federal e avançar nas etapas necessárias para a criação jurídica, administrativa e orçamentária da instituição.

UFPS ainda é um projeto, mas agora tem identidade

A repercussão da escolha do nome pode dar a impressão de que a Universidade Federal do Portal do Sertão já foi oficialmente criada e está prestes a abrir as portas. Ainda não é esse o estágio do processo.

Não há, até o momento, data oficial para início das atividades da UFPS como instituição independente. Não há ainda nada que formalize sua criação, orçamento definitivo para implantação ou cronograma público estabelecendo quando ocorrerá a transformação do CETENS em universidade autônoma.

O que existe é uma proposta tecnicamente construída e sustentada por uma estrutura acadêmica que já funciona em Feira de Santana. A diferença é significativa.

O nome está escolhido. Para Feira de Santana, o próximo capítulo dessa história será descobrir quando ele deixará de nomear um projeto e passará a identificar oficialmente uma nova universidade pública brasileira.