Após o anúncio do Governador Rui Costa de que o Centro Industrial do Subaé (CIS) será extinto muitas movimentações políticas foram realizadas na cidade para evitar que a medida seja adotada. De acordo com o Governo, “o Centro Industrial Subaé (CIS) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE)”.

A extinção do CIS faz parte da reforma administrativa anunciada pelo Governo do Estado, que devem gerar, segundo a Secretaria de Comunicação, uma economia superior a R$ 400 milhões anuais.

Resistências

A primeira resistência veio do Prefeito Colbert Martins, que considera a extinção da autarquia um “enorme prejuízo”. Segundo a Secretaria de Comunicação de Feira, o Prefeito “está na expectativa de que o governador faça uma reflexão sobre o assunto e procure ouvir os diversos segmentos interessados”.

Já a Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL), junto com o Centro das Indústrias de Feira, a Associação Comercial, Federação das Indústrias e os Sindicatos Patronais das lndústrias da Bahia divulgaram a seguinte nota:

“As classes produtoras de Feira de Santana, preocupadas com as conseqüências advindas da decisão do Governo do Estado da Bahia em extinguir o Centro Industrial do Subaé (CIS), solicitam uma interlocução entre os poderes municipal e estadual, acreditando na responsabilidade que têm tanto o governador Rui Costa quanto o prefeito Colbert Martins da Silva Filho numa solução plausível para decisão de tamanha magnitude.

Neste sentido, temos certeza que os senhores não permitirão que estas grandes e pequenas indústrias ( que acreditaram nas promessas que lhes foram feitas, quando das suas instalações neste importante pólo industrial) fiquem sem o apoio necessário ao enfrentamento dos diversos problemas do cotidiano.

O Mercado de Trabalho de Feira de Santana e suas responsabilidades sociais, não pode prescindir do setor industrial com toda a sua pujança, não apenas na contribuição de impostos, mas, principalmente, na geração de emprego e renda.

Nestes termos, nós, signatários desta carta aberta, solicitamos aos digníssimos governantes que façam uso do bom senso e reconheçam a importância de Feira de Santana no contexto socioeconômico do Estado da Bahia.”

A função do CIS

O Centro Industrial Subaé foi criado em 1970 pela Prefeitura de Feira, e estadualizado em 1983, pelo Governador feirense João Durval Carneiro (Lei nº 4.167/83). O Centro Industrial do Subaé – CIS foi criado com a seguinte finalidade:

“Prover a infra-estrutura básica de localização industrial referente à urbanização, transporte, energia, abastecimento de água e esgotos, estimular a implantação de indústrias e promover a alienação de lotes de terrenos para fins industriais e correlatos, em harmonia com as diretrizes da política de desenvolvimento da União, do Estado e do Município de Feira de Santana.”

Lei 4.167/83

São competências do CIS:

  • Executar, rever e atualizar o Plano Diretor do Distrito Industrial de Feira de Santana;
  • Fomentar o desenvolvimento Industrial da área sob sua jurisdição;
  • Orientar as empresas instaladas ou a se instalarem na área sob sua jurisdição e prestar-lhes efetiva assistência;
  • Identificar fontes de financiamento, internas ou externas, e incentivar a obtenção desses financiamentos tendo em vista o cumprimento de sua finalidade;
  • Adotar providências e ações visando à preservação ecológica e à proteção ambiental da área sob sua jurisdição;
  • Promover e executar obras e serviços necessários à implantação e funcionamento de empresas no setor;
  • Alienar, a qualquer título, ou arrendar imóveis integrantes do seu patrimônio, objetivando a política de expansão industrial;
  • Fiscalizar a utilização das áreas que alienar, proteger as que se encontram desocupadas e administrar as de uso comum;
  • Executar a política de promoção industrial e de facilidades locacionais e estudar as oportunidades de investimentos industriais, na área sob a sua jurisdição, em observância às diretrizes estabelecidas pela Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo;
  • Exercer outras atividades correlatas.

Consequências políticas

Entre as consequências políticas da extinção do CIS está a redução da quantidade de cargos (comissionados) do Governo do Estado em Feira de Santana – grande parte deles ocupados por indicações do Deputado Federal eleito Zé Neto, principal representante do Governo Estadual na cidade.

Já a oposição (capitaneada pelo Prefeito de Feira) movimenta-se para caracterizar a medida como sinal de abandono ao setor industrial de Feira de Santana. É o que alega o Deputado Estadual Targino Machado, que apresentou emenda para inviabilizar a extinção do CIS.

Nesse cenário, resta a indagação sobre o cumprimento, ou não, por parte do CIS, das suas funções legais – e a necessidade dessas funções na atualidade.