A Câmara de Vereadores é uma instituição importantíssima para qualquer município. Suas cadeiras são ocupadas pelos representantes políticos mais próximos à comunidade: os vereadores, eleitos principalmente pela capacidade de interlocução e liderança em determinados bairros e comunidades.
Além de levar demandas da comunidade ao Poder Executivo, mantendo diálogo permanente com secretários, superintendentes e outros gestores, o vereador deve cumprir o papel fiscalizador das ações e decisões emanadas do Prefeito. Sem falar no papel de legislador e promotor de debates sobre temas de interesse da comunidade, fazendo com que os munícipes tenham participação ativa nas políticas públicas.
Quanto mais os vereadores cumprem suas atribuições, mais tornam-se importantes para a população, que passa a sentir que efetivamente está sendo representada no legislativo municipal.
Os vereadores em Feira, e os cargos na Prefeitura
Em Feira de Santana, já há alguns anos, a Câmara de Vereadores vem sendo alvo de críticas e objeções por parte da comunidade, justamente por dar demonstrações de distanciamento entre o que espera-se da Casa e o que, de fato, é prioridade entre os vereadores.
Politicamente, a Câmara de Feira vive há várias legislaturas o monopólio do grupo ligado ao ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho, formando maioria esmagadora para a bancada situação. Nesse contexto, grande parte dos vereadores não se dispõe a cumprir aquela que é uma das suas principais obrigações: fiscalizar e moderar as ações e decisões do Poder Executivo Municipal. A base dessa lógica está situada, principalmente, nos cargos distribuídos pelos prefeitos aos vereadores.
Em 2016, o atual presidente da Câmara, José Carneiro, afirmou que os vereadores têm, sim, cargos na Prefeitura. Chegando a reivindicar maior quantidade de cargos, para beneficiar-se eleitoralmente: “Gostaria muito, porque aí minha votação sem dúvida seria mais expressiva”.
O assunto surgiu quando o então vereador David Neto não foi reeleito, e disparou: “O município tem mais ou menos 9 mil e poucos cargos. Mais ou menos 3 a 4 mil são concursados. O resto são cooperativas, cargos administrativos de alguns setores. Isso aí são distribuídos. Só que aí alguns vereadores são mais contemplados do que outros. É o pensamento do prefeito, não posso fazer nada. Ele é quem distribui e a gente fica naquela situação. Vim junto com o ex-prefeito Tarcízio Pimenta, tinha uns cargos, na transição de prefeito perdemos uns 30 cargos. E não foi repondo. Mas eu não me queixo. Quando tem que perder perde”.
Importante notar que parte das cooperativas, a fonte de cargos citada em 2016 por David Neto, foram alvo de ação do Ministério Público, Receita Federal e Controladoria Geral da União por conta de irregularidades, em 2018, justamente por conta de irregularidades na contratação e gestão de pessoal.
Mais recentemente, após propor uma CPI para apurar os desvios ligados às tais cooperativas de saúde, o vereador Roberto Tourinho (PV) teve pessoas de sua indicação exoneradas pelo Prefeito Colbert Martins.
O custo da Câmara
Em 2015, o ex-vereador feirense Messias Gonzaga afirmou ao Feirenses que um milhão de reais seria pouco para bancar a candidatura de um vereador na cidade: “E se o candidato tiver um milhão e não souber gastar, os ‘bandidos’ levam tudo, e ele não se elege”, disse. Ao que parece, a legitimidade comunitária e a representatividade republicana não tem sido muito utilizada para eleger-se vereador em Feira.
Para agravar o quadro do questionamento sobre a atuação da Câmara, em junho de 2019 os legisladores concederam a si próprios, e ao primeiro escalão do Executivo Municipal, um aumento salarial acima da inflação – num momento em que a própria Prefeitura alega contenção de gastos em diversas áreas.
Não bastasse isso, o Blog do Velame apurou que, ao voltar do recesso de junino, os vereadores pretendem aumentar a quantidade de parlamentares na casa. Das atuais 21 cadeiras a Câmara passaria a ter 26 vereadores. Embora não haja impedimento legal para tal, as circunstâncias, inclusive econômicas, em que a medida está sendo considerada é bastante controversa.
A Câmara de Vereadores de Feira de Santana possui um orçamento de 30 milhões de reais para 2019 (LDO), valor superior ao que secretarias importantes têm à disposição para executar suas ações:
A Câmara de Vereadores tem seis vezes o orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, por exemplo, num município com extensa área rural em seus distritos. Gasta-se mais com a Câmara do que com a Cultura, ou com a Secretaria de Transportes.
Ainda segundo o Blog do Velame, em 2018 o Legislativo feirense gastou quase de 1,5 milhão de reais com vale alimentação. Quase o mesmo valor destinado a toda a Secretaria do Meio Ambiente em 2019 – que foi 1,7 milhão de reais.
Economicamente fica claro que a Câmara é exageradamente onerosa para o povo feirense. Política e simbolicamente, ainda mais.
