Um desafio para o desenvolvimento das políticas de segurança pública no Brasil tem sido o efetivo das polícias em todas as instâncias de Governo: em todos os estados brasileiros a necessidade de contratação de policiais é uma pendência das administrações. Na Bahia não é diferente – em levantamento feito em 2015, a Polícia Militar da Bahia era a 17ª colocada no ranking do tamanho do efetivo (proporcional à população do estado). Em 2017 novos concursos estão sendo feitos para compensar o déficit.
Em Feira de Santana, além da atuação das polícias estaduais, a Guarda Municipal é o recurso à disposição da Prefeitura Municipal para ações de segurança, exercendo o seguinte papel, estabelecido em seu Estatuto:
A Guarda Municipal de Feira de Santana – GMFS, tendo como princípios basilares a hierarquia e a disciplina, destina-se à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, bem como a realização de atividades preventivas de proteção para a comunidade, atuando como Órgão complementar da Segurança Pública, nas ações de Policiamento Comunitário. […] A Guarda Municipal de Feira de Santana é uma corporação uniformizada, armada, de caráter civil, regida pelos princípios da hierarquia e disciplina, estruturada e organizada em carreira própria, com atribuições definidas pela Constituição Federal e integrante da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos.
Fonte: Lei Municipal 056/2011
Em recente portaria publicada no Diário Oficial do Município (Portaria 06/2017), o Secretário de Prevenção à Violência, Pablo Roberto, divulgou o efetivo da Guarda Municipal Feirense, que hoje conta com 155 homens e mulheres. De acordo com a mesma publicação, o efetivo está dividido da seguinte forma:
- 6 inspetores
- 15 subinspetores
- 60 guardas classe especial
- 63 guardas classe de 1ª classe
- 9 guardas classe de 2ª classe
- 2 guardas municipais
Nesse sentido, a Guarda feirense possui hoje um déficit de 245 homens, já que a lei prevê um efetivo de 400 guardas atualmente. Apenas 38% do efetivo está preenchido (no ano passado a Prefeitura prometeu realizar um novo concurso em 2017, deixando a expectativa de contratação de novos guardas).
A portaria referida, divulgando os efetivos, tem como fim a aquisição de produtos controlados junto ao Ministério da Defesa.
Baixe a portaria da SEPREV tratando do efetivo da GMFS!