Um dos debates recorrentes em todas as cidades brasileiras é sobre o emprego do Imposto Predial e Territorial Urbano, o famoso IPTU, que é cobrado pelas prefeituras municipais às pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana. Em Feira, as discussões sempre se intensificam anualmente com contestações a respeito dos aumentos no imposto (geralmente acima da inflação).
Uma boa forma de melhorar a gestão dos recursos oriundos do imposto foi adotada pela Prefeitura de Canoas, no Rio Grande do Sul, que permite que o cidadão destine até 50% do seu IPTU para um projeto de interesse público e uso coletivo. A ideia do programa “Bairro Melhor” é fazer com que a própria comunidade gerencie os recursos. A condição é que as iniciativas estejam vinculados a alguma entidade, para que seja possível fazer um convênio com a Prefeitura.
Para participar do programa, o pagamento do IPTU deve ser efetuado em cota única. Em contrapartida, o cidadão recebe um desconto no valor do imposto. Em 2015, oito projetos foram contemplados pelo programa. Em 2016, dez projetos foram selecionados. Os recursos podem se destinar a obras novas, reformas, aquisição de equipamentos comunitários ou mobiliários na área de saúde, esporte, lazer, segurança, entre outros setores.
Equipamentos de academia comunitária comprados com recurso do programa Bairro Melhor, em Canoas-RS.
Esse programa estimula a participação da população e a integração com a cidade, pois os cidadãos passam a avaliar e escolher as prioridades em seus bairros. Depois da seleção dos projetos por uma comissão, com representantes da Prefeitura e da sociedade civil, os cidadãos podem votar no seu preferido pela Internet. Os mais votados serão concretizados. Para orientar as entidades interessadas em apresentar projetos, a Secretaria Municipal de Relações Institucionais realiza diversas oficinas. Desde 2015, cada projeto vencedor pode utilizar até R$ 200 mil.
Veja algumas aquisições e realizações no âmbito do “Bairro Melhor” em 2015, e as respectivas entidades realizadoras:
- Associação Beneficente de Canoas – Hospital Nossa Senhora das Graças – 76 camas hospitalares;
- Associação Canoense de Deficientes Físicos – Aquisição de equipamentos de reabilitação física nas áreas de fisioterapia e educação física;
- Associação Comunitária Cidade Nova – Revitalização da Praça Décio Rosa;
- Associação dos Moradores da Vila União dos Operários – Construção da sede administrativa e de vestiários da quadra esportiva;
- Associação dos Moradores do Jardim Atlântico – Cercamento do campo e do Centro Comunitário da região;
- Associação Esportiva Jovens do Vento Bairro Rio Branco – Construção da sede e de vestiários do campo Veronese;
- Associação dos Deficientes Visuais – Revitalização do prédio antigo da escola Rio de Janeiro;
- Piquete Maroto do Bairro Igara – Construção do Centro Cultural Parque Residencial dos jardins.
Além de tornar o cidadão protagonista na decisão das políticas públicas, o programa “Bairro Melhor” combate a inadimplência, já que condiciona a participação do cidadão ao pagamento em dia do imposto. Sem falar que é uma excelente forma de incentivar o debate sobre as necessidades comunitárias. Nada impossível de ser discutido em Feira de Santana.
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