O conceito de educação pública gratuita vai muito além de simplesmente não cobrar mensalidade para os alunos, como fazem as escolas particulares. Para frequentar escolas, os estudantes precisam de material didático, uniforme e até merenda, que já estão incluídos no “kit” da educação pública na maior parte do Brasil. Entretanto, um fator ainda não está garantido, que é o transporte de casa para a escola e da escola para casa, fazendo com que, ainda, muitas famílias tenham dificuldade de garantir o acesso de seus filhos à educação.

Em Feira de Santana, este tema tomou o debate público por causa do Projeto de Lei 79/2013, de autoria do vereador Pablo Roberto (PMDB), que institui o passe livre para estudantes de Feira de Santana, principalmente aqueles que frequentam instituições de ensino da rede pública estadual e do município.

Para contribuir e qualificar esse debate, o Feirenses foi à busca de mais informações e experiências que contribuam com a reflexão sobre o assunto.

Entendendo o projeto e o debate

O projeto do passe livre existe desde o ano de 2013 (quando ocorreram as manifestações de rua em todo o Brasil, inclusive Feira de Santana), e, após dois anos arquivado, volta à pauta da Câmara gerando muitas discussões e polêmica. Alguns vereadores, da base do Governo e da oposição, defendem o projeto, levando em conta o benefício gerado aos estudantes, enquanto outros afirmam sua inconstitucionalidade e a geração de prejuízos nas contas governamentais e na economia do município.

Leia o Projeto de Lei 79/2013!

No vídeo abaixo (a partir de 1 hora e 58 minutos) é possível ver o debate ocorrido no último dia 05 de agosto sobre o tema. Vale a pena conferir (as imagens são da Assessoria da Câmara de Vereadores de Feira):

O vereador Pablo, autor do projeto, disse ao Feirenses que o projeto não pode ser visto como uma ameaça econômica para a cidade: “Feira de Santana é muito carente de políticas públicas voltadas para a infância e a juventude, e qualquer medida que seja voltada para essas pessoas deve ser vista com bons olhos. O PL 79/2013 determina que a parcela da nossa população que tem pouco, ou quase nenhum recurso, possa ter tranquilidade e o direito de estudar sem ter que fazer o pagamento da passagem”.

O caso de Dona Sheila

Em Feira de Santana, a passagem de ônibus custa R$2,70 reais. Estudantes têm direito à meia passagem, pagando, assim, R$1,35 real por condução. Considerando a ida e a volta para a escola, de segunda a sexta, o gasto mensal das famílias, por filho estudante, é de R$54,00 reais, o que corresponde a cerca de 7% do salário mínimo.

O gasto se acentua com famílias que possuem mais de um filho estudante, a exemplo da casa de Dona Sheila dos Santos Martins, que mora no bairro Gabriela e tem três filhos. Dois deles estudam em escola pública e precisam pegar ônibus todos os dias para ir ao colégio, que fica no bairro Baraúnas. Com idade de 13 e 9 anos, os meninos estudam em um bairro distante de onde moram, devido à dificuldade de encontrar vagas nas escolas mais próximas.

“Às vezes abro mão de tanta coisa, deixo de fazer até um benefício para os meus filhos porque o dinheiro não dá”

Dona Sheila todos os dias também pega ônibus para levá-los ao colégio, e relata as dificuldades com relação ao gasto que a família tem com transporte: “Sou sozinha, não tenho marido, vivo de um bico aqui, outro ali. O gasto com o transporte todos os dias é muito. Já é um dinheiro que serve para um pão, ajuda na alimentação e outras coisas. Eu sei das consequências disso e às vezes abro mão de tanta coisa, deixo de fazer até um benefício para os meus filhos porque o dinheiro não dá. Se esse projeto for aprovado, além de facilitar vai diminuir os custos, vai gerar economia para o meu bolso”.

O que dizem os estudantes

Ouvimos também alguns estudantes da rede pública em Feira de Santana, que se mostram favoráveis ao projeto, e acrescentam críticas ao transporte público na cidade. É o caso de Ariel Schultz, que cursa o 2º ano do ensino médio no Colégio Luis Eduardo Magalhães: “A aprovação desse projeto é extremamente necessária, pois nós, estudantes, temos um gasto mensal absurdo com transporte. É um valor abusivo, principalmente devido à péssima qualidade do transporte. Os ônibus estão sujos, acabados e demoram horas para passar no ponto”.

Micael Vitor Martins, também do Colégio Luis Eduardo Magalhães, concorda com Ariel: “O custo da passagem, ainda que seja a metade, pesa muito no bolso. Moro com meus avós e eles reclamam muito, principalmente quando o colégio agenda atividade no turno oposto. É um valor alto que temos que pagar”.

“Se o transporte não é bom, a gente não deveria pagar passagem, principalmente nós, estudantes de escola pública”

Já Vinícius Cerqueira dos Santos, da Escola Municipal Maria Quitéria, lembra que o passe livre pode ajudar até mesmo no aumento de sua mesada: “O dinheiro da passagem de ônibus que eu utilizo, meus pais já incluem na minha mesada. Se for valer o passe livre, ai vai ser uma economia para mim também”. Ele também fala sobre a qualidade do transporte: “Vejo muitos colegas que não tem condições de pagar passagem e até vão a pé para a escola. Se o transporte não é bom, a gente não deveria pagar passagem, principalmente nós, estudantes de escola pública”.

A votação do projeto

A previsão é que o projeto seja votado no próximo dia 12 de agosto. O vereador Pablo Roberto insere a discussão sobre o passe livre no contexto da discussão sobre BRT em Feira de Santana: “É importante que nesse momento nós possamos discutir uma legislação moderna, que tenham uma relação com a sociedade, para que quando as novas empresas de ônibus cheguem, para que quando o sistema BRT esteja funcionando, essas empresas que vão explorar o serviço já tenham o conhecimento que Feira de Santana tem essa legislação e que eles precisam se adequar, junto com o Governo Municipal, para assegurar a gratuidade dessa parcela da população”.