O que diz o Plano de Cultura aprovado em Feira de Santana

Os últimos meses foram agitados para os que acompanham os desdobramentos políticos do setor cultural em Feira de Santana: ativistas, artistas e militantes da área de cultura fizeram extensa peregrinação à Câmara de Vereadores buscando a aprovação do Plano Municipal de Cultura, um documento produzido a várias mãos, traçando diagnósticos e a condução geral da política municipal de cultura.

O Plano é uma cobrança antiga do segmento, que busca mais transparência, organização e legitimidade nas ações culturais no município. Participaram da discussão para a definição do conteúdo do Plano a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e o Conselho Municipal de Cultura, integrado por representantes da sociedade e do Poder Público. Além disso, boa parte da militância em prol da aprovação do Plano foi organizada pelo Fórum Permanente de Cultura de Feira de Santana, um coletivo mais amplo que acompanhou de perto a tramitação do projeto.

Neste artigo vamos compreender alguns dos tópicos trazidos pelo Plano de Cultura, que tem vigência até o ano de 2025. No final do texto, você poderá baixar o Plano Municipal de Cultura na íntegra:

Pontos de mudança na Política Cultural

O Plano de Cultura define alguns pontos para qualificar a Política Cultural de Feira. São eles:

Implementar um modelo de gestão moderna, transparente e democrática;
Viabilizar uma política cultural ampliada e integrada, inclusive com demais órgãos municipais para ações transversais;
Dar visibilidade, estimular e valorizar a produção cultural local;
Estimular, através da cultura, o exercício da cidadania e da autoestima dos feirenses, especialmente dando aos jovens uma perspectiva de futuro com dignidade.

As diretrizes do Plano de Cultura

As diretrizes definidas no Plano, são:

Reconhecer a cultura como elemento fundamental para o desenvolvimento social e econômico.
Respeitar a diversidade de pensamento e das manifestações culturais.
Mapear e disponibilizar através de banco de dados toda a produção artístico cultural e seus respectivos agentes na cidade.
Democratizar o acesso aos bens culturais produzidos dentro e fora do município dando enfoque à diversidade cultural.
Fomentar políticas públicas transversais de cultura relacionadas a partir das dimensões: simbólica, cidadã e econômica.
Formar e qualificar educadores, gestores e agentes culturais;
Fomentar a cultura local em seus diversos segmentos através da criação de editais públicos e de festivais.
Valorizar, promover e difundir a diversidade cultural enquanto traço identitario do município.
Realizar reforma administrativa nos órgãos municipais de gestão cultural.
Garantir a memória das tradições locais com a inserção dos saberes e fazeres locais nos programas de formação do município.

As prioridades do Plano de Cultura

As seguintes prioridades ficam estabelecidas:

Incentivo a formação e a capacitação dos agentes atuantes na área de cultura;
Valorização da interculturalidade, da pluralidade e da diversidade de pensamento;
Valorização dos agentes culturais;
Valorização das identidades, Patrimônio Material, Imaterial e Natural e memórias do município;
Consolidação dos espaços culturais enquanto centros para fomento, difusão e circulação das manifestações e produtos culturais;
Consolidação e implementação do Sistema Municipal de Cultura como instrumento de gestão, informação, fomento e promoção de políticas públicas de cultura;
Cooperação entre os entes federados e entre os agentes públicos e privados para ampliação dos investimentos e desenvolvimento da cultura local;
Criação de políticas públicas para o incentivo e desenvolvimento das cadeias produtivas da cultura;
Construção da identificação entre os cidadãos feirenses e a cidade a partir da ressignificação de referenciais históricos;
Registro, arquivamento e divulgação de ações relacionadas a cultura em Feira de Santana.

Algumas metas para o setor cultural nos próximos anos

O Plano define metas a serem alcanças no campo da Cultura feirense. Veja algumas delas:

100% de gestores, educadores, artistas, agentes culturais, funcionários da SECEL e FUNTITEC e demais interessados formados nas diversas modalidades da cultura, 100% de estudantes da rede pública municipal inseridos em programas e em atividades culturais.
Aumentar em 100% a captação de recursos via convênios e/ou editais para suprimento do Fundo de Cultura, envolver no mínimo 50 empresas com potencial patrocinador da cultura local.
100% dos espaços culturais existentes modernizados e dinamizados, aumento em 50% a contratação de técnicos e equipe administrativa, 15 equipamentos públicos para uso cultural adequados até 2025, 01 espaço cultural de grande porte construído até 2022.
100% dos(as) mestres de cultura popular inseridos em programas de formação local, 100% de manifestações culturais tradicionais, de cultura popular e de orientação sexual valorizadas, 100% das leis existentes para proteção da cultura popular aplicadas.
100% das ações culturais amplamente divulgadas e disponíveis a comunidade por meio de rádio, TV, internet e impressos, além da confecção de 5000 agendas culturais distribuídas anualmente.
Reorganização administrativa da área da cultura implantada até 2016, institucionalizar o Sistema Municipal de Fomento, Financiamento e Incentivo até 2016, 08 ações realizadas anualmente por meio de acordos de cooperação mútua com outros setores da administração municipal e regional, aumentar 10% do quadro de funcionários técnicos através de concursos públicos.
50% de grupos e formalizados, 10 fóruns setoriais presenciais realizados até 2025.
06 Pontos de Cultura implantados no município até 2020, 100% das escolas municipais com a disciplina de Arte no currículo regular com ênfase na cultura local, linguagens artísticas e patrimônio cultural.
Até 2017 ter todos os marcos legais regulamentados e aumentar progressivamente o percentual reservado para a cultura, atingindo até o final da vigência do Plano um mínimo de 3% do orçamento municipal.
Aumento no mínimo de 50% nas atividades de difusão cultural em intercâmbio intermunicipal, estadual, nacional e internacional até a vigência do Plano Municipal de Cultura.
04 mostras artística-culturais a cada semestre, em 05 bairros e em 02 distritos, 100% das escolas municipais localizadas em bairros periféricos e distritos utilizados como pontos de inclusão digital e equipamentos culturais.
Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais criado e implantado até 2020 e alimentando o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, com permanente atualização.
Alocar 20% dos recursos oriundos do FCBA para apoiar as áreas de Artes Cênicas e fomentar a criação/manutenção de companhias nas modalidades de teatro, dança, circo, filarmônica e fanfarra.
03 reuniões públicas do PPA participativo para a cultura realizadas nos anos de 2016, 2020, 2024, Conferências Municipais de Cultura realizadas em 2015, 2017, 2019, 2021 e 2023.
100% dos Patrimônios Materiais tombados e preservados, 10 ações de pesquisa a valorização da memória implantadas até 2017 e mantidas durante toda a vigência do Plano.
Aumentar em 20% a média de livros lidos em Feira de Santana, 12 publicações anuais e 10 ações destinadas ao fomento do livro e a leitura realizadas até a vigência do plano, 50% de novos autores divulgados e reconhecidos.