A Prefeitura Municipal de Feira de Santana publicou no Diário Oficial as regras para o Pró-Cultura/Esporte 2017. O Pró-Cultura é um edital onde a Prefeitura Municipal renuncia de determinado valor de impostos pagos por empresas ao Município, direcionando o valor para o financiamento de projetos na área de cultura e esporte.

Em 2017, a Prefeitura irá renunciar a R$ 513.234,00 mil reais, podendo cada empresa contribuinte se associar a um projeto cultural que custe até 20% sobre o valor devido do ISS/IPTU. Podem participar do Pró-Cultura/Esporte:

  • Proponente: Pessoa Física ou Jurídica, domiciliada no município de Feira de Santana, diretamente responsável pelo projeto cultural ou esportivo a ser beneficiado pelo incentivo, que tenha idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

  • Patrocinador: Estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do Município, que venha a patrocinar projetos culturais e esportivos aprovados pelo Conselho Municipal de Cultura e Esporte.

Veja as linhas de projeto e os valores limite para cada uma delas:

PATRIMÔNIO MATERIAL E NATURAL

Paisagens tradicionais, sítios arqueológicos, bens móveis e imóveis, espaços preservados, arquitetura e urbanismo) – R$ 15.000,00 (quinze mil);

ARTES CÊNICAS E MÚSICA

(Música, dança, teatro, circo)

Projetos de Teatro, dança e música que prevejam:

MONTAGEM – R$ 15.000,00 (quinze mil);

CIRCULAÇÃO – R$ 10.000.00 (dez mil);

MANUTENÇÃO (após dois anos da montagem) – R$ 6.000.00 (seis mil).

Projetos de música que prevejam:

GRAVAÇÃO DE CD OU DVD – R$ 7.000,00 (sete mil);

Projetos de circo: R$ 6.000,00 (seis mil).

LIVRO E IMPRENSA

Livro, impressos e outros suportes, leitura, literatura, revistas, jornais, periódicos especializados – R$ 6.000,00 (seis mil);

ARTES VISUAIS E ARTESANAIS

Fotografia, arte pública, artes plásticas e visuais, artesanato – R$ 7.000,00 (sete mil);

DESIGN E SERVIÇOS CRIATIVOS

Design em suas diferentes expressões artes gráficas, moda, publicidade, gastronomia – R$ 6.000,00 (seis mil);

AUDIOVISUAL E MÍDIAS INTERATIVAS

Cnema, vídeo, rádio, televisão e telecomunicações (produção de conteúdos), portais e blogs, jogos eletrônicos, cultura digital – R$ 7.000,00 (sete mil);

EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO CULTURAIS

Ensino das artes e arte-educação, formação artístico-cultural, qualificação profissional, formação de públicos e usuários de bens de cultura, intercâmbios culturais – R$ 10.000,00 (dez mil);

PATRIMÔNIO IMATERIAL

Manifestações e festas populares, manifestações étnico-culturais, de gênero e de orientação sexual, línguas, falares e cosmologias, saberes, técnicas, linguagens e tradições – R$ 8.000,00 (oito mil);

MEMÓRIA E PRESERVAÇÃO

Arquivos privados de interesse público, acervos privados de interesse público, museus, memória artística, cultural e histórica, antiquários e sebos e restaurações) – R$ 10.000,00 (dez mil).

ESPAÇOS CULTURAIS

Bibliotecas comunitárias e feiras – R$ 15.000,00 (quinze mil).

 

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Veja a seguir o regimento do Pró-Cultura – Esporte 2017 completo:

 

Foto: Bando Anunciador/Divulgação-CUCA.