Desde o dia 15 de março que os professores da Rede Pública em Feira de Santana (estadual e municipal) estão em greve. Inicialmente, o centro reivindicatório do movimento apontava para a Reforma da Previdência e para a Reforma Trabalhista que está sendo discutida pelo Governo Federal, mas outras pautas locais estão em jogo.

Ao Feirenses, a Diretora do sindicato APLB/Feira de Santana, Marlede Oliveira, afirma que o movimento grevista tem força e é consistente, já que, segundo ela, cerca de 500 professores têm aparecido nas reuniões do movimento. “As escolas que ainda não pararam é por causa dos estagiários, que não podem deixar de trabalhar nessa situação trabalhista”. Segundo ela, Feira de Santana possui cerca de 600 estagiários e aproximadamente 1200 professores concursados. “Se você tirar os estagiários e os professores que fazem parte da direção das escolas, 500 pessoas é muita gente”, diz ela.

Já a Secretária Municipal de Educação, Jayana Ribeiro, nega os números: “essa paralização não é de toda a rede. A maioria das escolas está funcionando normalmente. Temos ouvido os professores e a maioria não comunga com o comportamento que o sindicato está tendo”. Jayana cita o episódio ocorrido na Câmara de Vereadores, quando foi votado o aumento da contribuição previdenciária dos professores municipais, e houve conflito entre membros da APLB e guardas municipais. “Vemos nas manifestações pessoas de outras cidades e professores da rede estadual, que aparecem para fazer número”.

Há um consenso entre Jayana e Marlede: ambas afirmam que está havendo diálogo entre as partes. Estão participando da negociação para discutir as pautas da greve, além da Secretária de Educação, os secretários de Administração e da Fazenda. A seguir elencamos os pontos que estão sendo reivindicados pelos professores, e a posição do Governo Municipal em cada um deles:

Reajuste Salarial de 7,64% retroativo a janeiro/2017

Todo ano o Ministério da Educação (MEC) sugere o percentual de aumento que os municípios e estados devem conceder para que seja preservado o piso salarial dos docentes. Para 2017, o percentual é de 7,64%. Os professores reivindicam, em Feira de Santana, que o reajuste seja concedido em sua totalidade, retroativo a janeiro.

O que a Prefeitura diz: A Secretária de Educação diz que o percentual pode ser concedido em duas partes, metade em março, metade em julho. Segundo ela, entre 2013  e 2016 a categoria teve 47% de aumento real, sendo que, em 2017, o cenário de crise não ajuda para praticar um aumento como solicitado pelos professores.

Atualização do Plano de Carreira (que data de 1994)

A categoria entende que o Plano de Carreira existente, de 1994, precisa de atualizações (algumas delas apontadas neste artigo). O atual plano serve a todos os servidores do município.

O que a prefeitura diz: Foi criada uma comissão em 2016 com representantes de sindicatos e secretarias, que deliberou durante 6 meses para estudar o plano. A ideia é criar um novo plano, mas com o mínimo de aumento dos gastos orçamentários por parte da Prefeitura, que, segundo a Secretária Jayana, tem limitações, principalmente por conta da crise atual.

Pagamento da Regência de Classe (gratificação “pó de giz”)

A regência de classe é uma gratificação criada historicamente para compensar o desgaste dos professores que trabalham em sala de aula. Os professores reivindicam o benefício para toda a categoria, pois apenas parte dos profissionais recebem a gratificação (de 15% dos vencimentos).

O que a Prefeitura diz: Segundo a Secretaria de Educação, parte dos professores não percebem o benefício porque tem carga horária reduzida em sala de aula (caso daqueles que atuam nos anos finais do Ensino Fundamental), destinando a jornada de trabalho a atividades pedagógicas diversas (reserva de carga horária). Já que atuam menos em sala, diz a Secretária, não fazem jus ao benefício. Mas Jayana Ribeiro deixa em aberto o diálogo sobre os percentuais e a forma de concessão dessa gratificação no futuro.

Formação continuada dos professores

Para Marlede Oliveira, Diretora da APLB, a Prefeitura Municipal não investe na formação continuada dos professores.

O que diz a Prefeitura: Jayana diz que formação continuada é essencial para qualquer profissão. Segundo ela, desde 2013 a Prefeitura vem concedendo momentos de formação continuada da rede, realizando cursos, encontros, trabalhos com a proposta curricular. Ela diz que tem como lema da gestão a formação continuada.

Liberação para Mestrado

Os professores reivindicam a oportunidade de realizar mestrado sem a necessidade de cumprir a carga horária de trabalho nas escolas (que seriam destinadas à frequência nas aulas e preparação dos trabalhos no mestrado).

O que a Prefeitura diz: Pela lei, esse tipo de dispensa é concedida a critério da administração. Jayana diz que a SEDUC só pode liberar o professor se tiver um substituto, algo difícil atualmente. A Secretária diz que convida o professor para organizar o horário com a gestão da escola de modo que cumpra a carga horária, conciliando com o curso.

Licença Pecúnia

Outra reivindicação é o retorno da chamada Licença Pecúnia, remuneração que “comprava” a Licença Prêmio a que os professores têm direito a cada 5 anos de efetivo serviço prestado. Em vez dos 3 meses de folga da Licença Prêmio, a Prefeitura pagava para o professor permanecer trabalhando. Essa prática deixou de ser feita em 2015 em Feira de Santana.

O que a Prefeitura diz: A licença pecúnia é apenas uma concessão da Prefeitura, diz a SEDUC. Por falta de recurso financeiro, a prática foi abandonada. Os professores gozarão a Licença Prêmio normalmente.

Enquadramento em 40 horas

Atualmente, boa parte dos professores estão enquadrados numa jornada de trabalho de 20 horas semanais, e recebem 20 horas extras. A categoria reivindica, para esses professores, o enquadramento numa jornada de 40 horas semanais. De acordo com Marlede Oliveira, não faria diferença para o Governo, que já paga as horas extras. Só seria, diz ela, uma garantia permanente concedida aos professores.

O que diz a Prefeitura: A Secretária de Educação diz que o concurso que os professores municipais fizeram foi de 20 horas semanais. Se existir vaga, diz ela, o professor pode fazer hora extra. É uma concessão do Governo Municipal praticar 20 horas extras, e não há obrigação de mudar o enquadramento.

Redistribuição de Carga Horária

Os professores solicitam do Governo regras claras e objetivas nos casos em que escolas fecham ou, por algum motivo, um professor precisa ser movimentado de uma unidade para outra.

O que diz a Prefeitura: A SEDUC destaca que o concurso público realizado pelos professores é para todo o município de Feira de Santana, e que, mesmo assim, distribui as vagas e a lotação dos professores de acordo com a disponibilidade e a necessidade da rede.

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Além da pauta acima citada, os professores mantém a contrariedade com a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista que está sendo discutida no Congresso. Segundo Marlede Oliveira, mesmo com o anúncio, pelo Presidente Michel Temer, de que servidores municipais e estaduais não serão enquadrados na Reforma da Previdência, a tendência é que os governos municipais e estaduais modifiquem suas previdências com base nas novas regras. “A luta é por todos os trabalhadores. Não podemos deixar essa reforma pegar também os trabalhadores da iniciativa privada”, diz ela, que também critica o Governo do Estado, que até aqui não decidiu se dará os 7,64% de aumento aos professores da rede estadual.