Transporte público em Feira: aprofundando o debate

Ônibus parados, protestos contra a instalação do BRT, projeto de passe livre sendo debatido na Câmara de Vereadores. Não há dúvida que o debate sobre o transporte público é um tema central para a realidade feirense neste momento. Mais do que o embate político-partidário que sempre aflora circunstâncias assim, é preciso qualificar o entendimento sobre o que está em jogo.

Para entender um pouco a importância do transporte enquanto direito, seguem algumas palavras prévias a qualquer intenção de debate:

O direito ao transporte é de enorme importância em uma sociedade e deve ser cotidianamente garantido e aperfeiçoado pelo Estado. O acesso ao transporte é fundamental em nossa configuração social, pois se relaciona aos mais diversos direitos que são assegurados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal de 1988. Por esta razão, sua existência e qualidade devem ser cobradas por todos os cidadãos, sejam usuários de transporte público ou não. 

O direito ao transporte é chamado de direito-meio porque ele influencia e condiciona o acesso aos demais direitos, se constituindo em um elemento de vital importância para assegurar as condições necessárias para uma vida digna. Para um cidadão ter acesso à rede pública de saúde, por exemplo, ele precisará utilizar algum meio de transporte. O mesmo se aplica ao acesso à educação, centros culturais e de lazer, liberdade de ir e vir, local de trabalho, e tantos outros direitos que necessitam de deslocamento para serem exercidos e usufruídos.

Posto isso, é possível classificar o acesso ao transporte como um direito essencial: ele não deve ser visto como um favor ou como um bem particular, todos devem ter acesso a ele e o governo tem obrigação de proporcionar seu serviço com qualidade. No Brasil, as diretrizes básicas e pontuais relacionadas à urbanização são responsabilidade do Governo Municipal e isto se aplica também à dinâmica de locomoção local. O Governo Municipal é o principal responsável por garantir um sistema de transporte adequado dentro de uma cidade. Todavia, o Governo Estadual e Federal não estão isentos desse dever e além atuar para garantir a qualidade de trajetos entre municípios e entre estados, eles também podem auxiliar os governos municipais, principalmente nos casos de obras muito caras e que o município não tem condições de realizar sozinho, como é o caso do metrô, por exemplo.

A vida em sociedade requer que o interesse de muitos prevaleça sobre os interesses individuais e particulares. É partindo dessa premissa que é possível afirmar que na elaboração de políticas públicas, o transporte coletivo deve ter prioridade sobre o transporte individual, assim como em uma grande cidade, o transporte público deve ter prioridade sobre o transporte particular. A prestação deste serviço deve abarcar com qualidade diversas questões, especialmente as relacionadas a conforto, tempo e custo. O direito ao transporte é influenciado pelo modelo de ocupação do território, pela especulação imobiliária e tem forte impacto em questões como segregação social, uso dos espaços coletivos, localização de equipamentos públicos. Dessa forma, toda política pública e todo projeto de urbanização deve levar em consideração o que fazer para interferir da melhor forma possível nos meios de locomoção e deslocamento da população.

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Um dos grandes problemas do transporte público enfrentado na maioria das cidades brasileiras é a relação entre o poder municipal, que tem o dever de garantir transporte público de qualidade, e as empresas de ônibus, que possuem interesses mercadológicos, muitas vezes na contramão do que serve ao interesse da comunidade.

“Existe muito mais do que o simples interesse social no tabuleiro do transporte público.”

No vídeo a seguir, produzido para a discussão do Projeto de Lei Tarifa Zero, em São Paulo, essas contradições são expostas didaticamente:

Como se vê, existe muito mais do que o simples interesse social no tabuleiro do transporte público. Para fazer algumas comparações conceituais, veja como funciona o transporte público em Berlim, na Alemanha:

Em Toronto, no Canadá:

Em Londres, Inglaterra:

Em Perth, na Austrália (transporte gratuito):

É importante considerarmos tanto o poder de compra de quem usa o transporte público quanto a capacidade de investimento do Poder Público em modelos como os vistos no vídeo a cima. Em 2013, na época da discussão sobre o passe livre em todo o Brasil, uma comparação interessante foi feita, mostrando que o brasileiro paga proporcionalmente muito caro pelo transporte público:

Uma tendência comum a toda grande cidade desenvolvida é a adoção de várias alternativas viáveis de transporte. Uma boa possibilidade, ainda pouco explorada em Feira de Santana, é a viabilização de ciclovias, não apenas com o foco na prática esportiva, mas como meio de transporte, efetivamente.

Veja como ocorreu o processo de transformação de Amsterdam, na Holanda, na cidade mais “ciclística” do mundo:

A tirinha abaixo explica bem a importância da adoção de múltiplas formas de transporte público:

Finalizo esta publicação indicando esta lista com 30 documentários sobre Mobilidade Urbana feita pela rede Mobilizo. Se inteirar das possibilidades e se aprofundar nos conceitos em questão no cenário do transporte público feirense é um exercício de cidadania essencial, e isso vai muito além do domínio das manchetes e das disputas eleitoreiras.